Com a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, foi possível haver pela primeira vez na história brasileira uma legislação democrática garantindo a plenitude dos direitos civis , políticos e sociais no Brasil. O aspecto mais marcante dessa Carta é que os direitos e garantias fundamentais aparecem antes das disposições sobre o funcionamento dos poderes do Estado. Isso significa que o Estado está a serviço dos cidadãos e que esses direitos não podem ser abolidos por ninguém. Em outras palavras , os direitos humanos - civis , políticos e sociais - estão acima do Estado e legalmente definidos. Os direitos humanos ganharam tal posição na constituição porque , nos últimos anos da ditadura militar, ocorreram muitos movimentos sociais em defesa deles. No entanto, para que se tornem realidade muita luta ainda será necessária. Como sabemos, a questão dos direitos no Brasil parece estar invertida em relação ao que se observou nos Estados Unidos e nos países europeus. Os direitos civis e políticos foram restritos na maior parte de nossa história, e as propostas de direitos sociais tiveram sempre o sentido de aplacar as condições precárias de vida da população. Só recentemente podemos dizer que temos todos os direitos estabelecidos nas leis. Ainda assim, há muito por fazer para que as pessoas possam de fato viver dignamente , com educação de qualidade , sistema de saúde eficiente , direitos trabalhistas permanentes , terra para trabalhar e habitação digna.
