MJSP do Governo Bolsonaro Facilita Cobrança de Pensão Alimentícia Para Crianças e Adolescentes

#CooperaçãoInternacional | O #MJSP atua para agilizar os pedidos de pensão alimentícia a pessoas residentes fora do Brasil, em benefício de crianças e adolescentes, com base em acordos internacionais.

Entre 2019 e 2021, o Ministério solucionou cerca de 250 pedidos de cooperação jurídica internacional baseados na Convenção da Haia sobre Alimentos. Atualmente, há cerca de 400 processos em tramitação, envolvendo 18 países. A maior parte dos pedidos de pensão alimentícia se destina a Portugal (50%) e aos Estados Unidos (21%), seguidos de Espanha, Alemanha, França e Reino Unido (20% juntos).

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