A produção de energia elétrica a partir do reaproveitamento do lixo avança como política efetiva no Brasil desde 2019, com ações do Governo Federal.
Programas inovadores, legislação específica, leilões e desburocratização fazem parte das medidas adotadas.
. Programa Lixão Zero: potencializa a geração de energia a partir do lixo, aprimora o ambiente regulatório e potencializa a recuperação e incorporação dos resíduos na matriz energética do país.
. Portaria Interministerial nº 274/2019 do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Economia e Ministério do Desenvolvimento Regional: regulamentou a recuperação energética de resíduos sólidos. Essa regulamentação era esperada desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), há 12 anos.
. Marco dos Resíduos Sólidos: Decreto nº 10.936/2022: priorizou a recuperação energética de resíduos perigosos altamente inflamáveis como borras, ceras, tintas e solventes.
. Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares): aguardado desde a PNRS (2010), o Planares foi publicado este ano com as diretrizes para a expansão do aproveitamento energético de resíduos sólidos.
Estruturação do mercado, produção de estudos de viabilidade e incentivo à produção.
. Sanção do Marco Legal do Saneamento Básico: definiu a destinação ambientalmente adequada de resíduos em todos os municípios até 2024.
. Leilão de Energia Nova: compra de energia gerada a partir do lixo amplia investimentos e a geração desse tipo de energia em todo o país.
. Modernização do coprocessamento de resíduos: A resolução CONAMA/MMA 499/2020 modernizou o licenciamento do coprocessamento de resíduos sólidos para a geração da energia térmica usada na fabricação do cimento.
O Brasil gera 80 milhões de toneladas de lixo ao ano com grande potencial energético. Para aproveitar esse potencial, o Governo Federal segue projetando políticas, incluindo na área de resíduos orgânicos, para contribuir com a redução de metano.
Os investimentos na diversificação da matriz energética brasileira contribuem para o uso de energias renováveis, alternativas, além de geração de empregos e renda!
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SecomVc
Governo do Brasil
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